Novas regras do Pix ampliam prazo para comerciantes contestarem estornos indevidos

O Banco Central implementou novas regras do Pix, alterando o Mecanismo Especial de Devolução (MED) para oferecer maior proteção a comerciantes e prestadores de serviços. A principal mudança para o leitor, especialmente para quem opera um negócio, é a extensão do prazo para contestar um estorno indevido, que agora passa de 30 para 80 dias. Essa atualização visa fortalecer a segurança em um cenário de crescente exposição dos pequenos negócios a golpes digitais.

Proteção reforçada para comerciantes

As alterações no MED vêm em um momento crucial, dado o aumento de fraudes envolvendo o Pix. Um levantamento recente do Sebrae e da Fundação Getulio Vargas (FGV) revelou que 44% dos pequenos negócios foram alvo de tentativas de golpes no último ano, e quase um terço registrou prejuízos financeiros.

Uma das fraudes mais comuns é o “golpe do Pix por engano”. Nele, o criminoso faz uma compra, alega ter transferido um valor incorreto e solicita a devolução do dinheiro para outra chave Pix. Posteriormente, o golpista aciona a instituição financeira, alegando fraude, o que pode levar o banco a iniciar o processo de devolução da transferência original. Assim, o comerciante corre o risco de perder tanto o produto vendido quanto o valor transferido para a conta informada pelo golpista.

Mais tempo para comprovar a legitimidade da venda

A ampliação do prazo para 80 dias é um alívio para as empresas. Segundo o advogado João Marques, especialista em Direito Bancário, esse período adicional permite que os comerciantes reúnam provas robustas. “Os 80 dias, contados a partir da data em que o dinheiro foi retirado da conta, dão tempo para o comerciante reunir notas fiscais, conversas de mensagens e comprovantes de entrega para demonstrar ao banco que a venda foi legítima”, explica Marques.

Além do prazo estendido, o MED 2.0 também introduz a capacidade de rastrear o caminho do dinheiro, mesmo quando os valores são movimentados entre diferentes contas bancárias. Essa ferramenta é fundamental para dificultar a dispersão dos recursos em contas de terceiros, uma tática comum para ocultar a origem ilícita do dinheiro. As instituições financeiras têm até sete dias úteis para analisar os indícios de fraude antes de finalizar o procedimento de devolução.

Apesar das melhorias, a agilidade na comunicação com o banco continua sendo vital para aumentar as chances de recuperação dos valores, já que o dinheiro pode ser rapidamente transferido após o golpe. Em 2025, o mecanismo de recuperação de valores do Pix recuperou, em média, 9,3% do total contestado, de acordo com dados do Banco Central.

Novidades em pagamentos por aproximação e dicas de segurança

Outra mudança relevante, em vigor desde outubro de 2026, é a retirada do limite padrão de R$ 500 para transações por aproximação. Agora, esses pagamentos seguem os limites gerais definidos por cada cliente em seu aplicativo bancário. João Marques avalia que essa alteração não necessariamente aumenta os riscos para estabelecimentos físicos. Ele argumenta que os golpes mais prejudiciais ao comércio geralmente envolvem manipulação da vítima, e não falhas nas máquinas de cartão.

“Para o comerciante, receber por aproximação é mais seguro do que receber um print, pois o pagamento é confirmado na hora no terminal. Além disso, a Justiça reconhece a responsabilidade objetiva dos bancos quando a fraude decorre de falhas no próprio serviço da instituição”, afirma o especialista.

Para minimizar os riscos, o advogado recomenda que os estabelecimentos adotem procedimentos de segurança:

• Verificar sempre o extrato para confirmar o recebimento do dinheiro.
• Se houver necessidade de devolver um valor, usar exclusivamente a função “devolver” da transação original, que direciona o dinheiro para a conta de origem. Nunca fazer um novo Pix para uma chave fornecida por terceiros em caso de suposto engano.
• Manter comprovantes de vendas, notas fiscais e registros de conversas organizados.
• Ativar a autenticação em dois fatores nas contas bancárias.
• Ajustar os limites de transferência bancária de acordo com o fluxo financeiro da empresa.