Passageiros indisciplinados: Novas regras e multas de até R$ 17,5 mil entram em vigor

A partir desta segunda-feira (14), os Passageiros indisciplinados no Brasil enfrentarão multas de até R$ 17,5 mil e a proibição de voar por até um ano. Essas novas regras, já aprovadas pela Diretoria Colegiada da Anac, visam coibir o crescente número de incidentes a bordo e em aeroportos, alinhando a legislação brasileira aos padrões internacionais.

O aumento de casos de indisciplina nos últimos anos alertou as autoridades. Em 2023, foram registrados 1.019 incidentes, número que saltou para 1.061 em 2024 e atingiu 1.764 no ano passado, segundo dados da Abear. Diante deste cenário, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) implementou a Resolução nº 800/2026, que estabelece diretrizes claras e punições proporcionais à gravidade das condutas.

O que muda para Passageiros indisciplinados?

A nova resolução classifica os atos de indisciplina em três níveis: indisciplina, grave e gravíssimo. Tais atos são definidos como qualquer conduta que viole, desrespeite ou comprometa a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas, seja em aeroportos ou a bordo de aeronaves. Isso inclui desde a tentativa de fumar em locais proibidos, como cigarros eletrônicos (vapes), até comportamentos mais agressivos.

As punições para as condutas de indisciplina e ocorrências graves podem chegar a uma multa de R$ 17,5 mil. Já os casos gravíssimos, que representam um risco maior, podem resultar na proibição de embarque em qualquer voo doméstico por um período de seis a 12 meses, além da multa. É importante ressaltar que a proibição não se restringe à companhia aérea do incidente, estendendo-se a todas as empresas aéreas nacionais.

Como as novas regras serão aplicadas aos Passageiros indisciplinados?

A Anac, em conjunto com empresas aéreas, administradoras de aeroportos, Polícia Federal e demais autoridades aeroportuárias, será responsável pela aplicação das novas diretrizes. O processo prevê desde a advertência e orientação sobre as normas de segurança até as punições mais severas, sempre garantindo o amplo direito de defesa ao passageiro envolvido. A colaboração entre esses órgãos será crucial para a efetividade da resolução, e os resultados serão monitorados nos próximos dois anos.

O objetivo principal é garantir um ambiente mais seguro e respeitoso para todos que utilizam o transporte aéreo. A harmonização com as práticas internacionais demonstra a seriedade com que o Brasil está tratando a questão, buscando coibir comportamentos que comprometem a segurança e o bem-estar dos passageiros e tripulações. Portanto, é fundamental que todos os viajantes estejam cientes dessas novas regras para evitar problemas.

Entenda os níveis de má conduta

• Nível de indisciplina: Condutas que violam normas, mas não geram risco iminente, como uso indevido de equipamentos eletrônicos.
• Nível grave: Atos que desrespeitam a tripulação, causam perturbação ou desordem, como discussões e desobediência a instruções.
• Nível gravíssimo: Comportamentos que comprometem a segurança do voo ou a integridade física de passageiros e tripulantes, como agressões, ameaças ou tentativas de fumar a bordo.

A Resolução 800/2026 busca, em última análise, melhorar a experiência de voo para todos. Ao estabelecer consequências claras para os Passageiros indisciplinados, espera-se que haja uma diminuição significativa nos incidentes, tornando as viagens aéreas mais tranquilas e seguras. É um passo importante para a aviação brasileira em busca de um padrão de excelência e civilidade.

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