Reforma Tributária Sobe Passagem Internacional em 26% a Partir de 2027: O que Muda para Quem Voa com Milhas?

A partir de 1º de janeiro de 2027, a Reforma tributária sobe passagem internacional em 26% a partir de 2027, impactando diretamente o custo das viagens. A nova tributação, que incide sobre o trecho de ida, levanta a dúvida de como isso afetará as passagens emitidas com milhas. A expectativa é de que as taxas de emissão em dinheiro, pagas nos resgates, aumentem para cobrir o novo imposto, mesmo que o valor do bilhete seja ‘pago’ com pontos.

Reforma Tributária Sobe Passagem Internacional em 26% a Partir de 2027: Impacto e Cenário Atual

A Lei Complementar 214/2025 estabelece a inclusão do transporte aéreo internacional na reforma tributária, com a incidência da CBS (federal) e do IBS (estados e municípios). A alíquota combinada de 26% recairá sobre o trecho de ida internacional a partir de 2027. A IATA projeta um aumento médio da tarifa internacional de US$ 740 para US$ 935, representando um salto de 26,3%. Este cenário de custos crescentes já está levando companhias estrangeiras a reconsiderar planos de expansão no Brasil, o que pode resultar em menos rotas e, consequentemente, menor disponibilidade de assentos para resgate com milhas.

O que muda na prática para quem paga em dinheiro?

Para quem compra passagens internacionais em dinheiro, a base de cálculo do novo imposto será o valor econômico do bilhete. As companhias aéreas estrangeiras, que atualmente não recolhem PIS/Cofins sobre operações internacionais, passarão a recolher CBS. Embora o Ministério da Fazenda sugira uma possível “suavização” do aumento através da recuperação de créditos de impostos pagos em combustível e catering, o setor aéreo já expressou que esse repasse de crédito ao consumidor não é garantido. Assim, o aumento de preço é o cenário mais provável e já esperado.

Como a Reforma Atinge as Passagens Emitidas com Milhas?

A grande incógnita da reforma tributária é o impacto sobre as passagens resgatadas com milhas. Nenhuma legislação ou documento oficial detalha como a base de cálculo do IBS/CBS será aplicada nesses casos. A questão central é se o imposto incidirá sobre o valor cheio da passagem (o custo em dinheiro, caso não fosse pago com milhas) ou apenas sobre as taxas de embarque e serviço que são pagas em real no momento do resgate. A expectativa, com base em como o Fisco trata permutas e bonificações em outros setores, é que a base de cálculo seja o valor econômico do serviço prestado.

Se essa leitura se concretizar, as companhias aéreas recolherão tributos sobre o valor total do assento, mesmo quando ele é “pago” com milhas. Para cobrir esse custo adicional, a estratégia mais provável é o aumento das taxas de emissão e de serviço que o passageiro paga em dinheiro no resgate. Essas taxas são o único componente em espécie que a empresa pode controlar diretamente na transação de milhas. Portanto, a Reforma tributária sobe passagem internacional em 26% a partir de 2027 e, indiretamente, as taxas de emissão.

Recomendação prática para viajantes com milhas

Diante do cenário de incertezas, especialmente para quem tem planos de viagem internacional a partir de 2027, é prudente agir com planejamento. Simular emissões hoje e comparar com os custos projetados para depois da reforma pode ser uma estratégia. Para quem acumula milhas para uso a longo prazo (3-4 anos), é importante considerar que o custo por milha (CPM) atual pode não refletir o custo real de resgate em 2027, devido ao potencial aumento das taxas de emissão. Acompanhe as notícias e comunicados de programas de fidelidade, como Smiles, Latam Pass e TudoAzul, bem como notas técnicas da Receita Federal, para entender melhor as definições sobre a tributação de resgates com milhas. Regras e letras miúdas

• A incidência da CBS e IBS sobre o transporte aéreo internacional começa em 1º de janeiro de 2027.
• A alíquota de 26% incide sobre o trecho de ida internacional; o trecho de volta segue isento.
• A reforma não especifica a tributação de resgates com milhas ou programas de fidelidade.
• A IATA projeta queda na demanda por voos internacionais e domésticos no Brasil.
• A recuperação de créditos para companhias aéreas não garante repasse de redução para o consumidor final.
• A interpretação sobre a base de cálculo para passagens com milhas é uma aposta, baseada em precedentes fiscais.

Mesmo com as incertezas, a prudência sugere que quem tem resgates internacionais planejados para 2027 em diante avalie simular emissões agora. Travar o valor da taxa de emissão em 2026 pode representar uma economia significativa se a projeção de aumento se confirmar. Mantenha-se informado sobre as atualizações que podem surgir sobre a Reforma tributária sobe passagem internacional em 26% a partir de 2027 e seus desdobramentos específicos para os programas de fidelidade.