Justiça condena BRB após cobranças em conta que cliente pediu para encerrar

Justiça condena BRB!! O Banco de Brasília (BRB) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal após continuar realizando cobranças em uma conta bancária que uma cliente havia solicitado o encerramento.

A decisão do 5º Juizado Especial Cível de Brasília determinou a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, o cancelamento dos débitos e o pagamento de R$ 4 mil por danos morais.

No total, o valor a ser pago pelo banco pode chegar a aproximadamente R$ 24 mil.

Cliente pediu encerramento da conta em 2023

Segundo o processo, a cliente solicitou o encerramento da conta em fevereiro de 2023. Na ocasião, ela também teria realizado uma transferência para quitar um suposto saldo devedor, seguindo orientação recebida.

Mesmo assim, a conta teria permanecido ativa.

Com isso, o BRB continuou lançando tarifas, seguros e encargos de crédito rotativo. As cobranças acabaram gerando novos débitos, mesmo após a cliente ter pago mais de R$ 10 mil para regularizar a situação.

Justiça considerou cobranças indevidas

Durante a análise do caso, a Justiça considerou que os documentos apresentados pela cliente confirmavam a versão relatada no processo.

Entre os registros estava uma resposta administrativa do próprio banco reconhecendo a existência de cobrança indevida.

O BRB não compareceu à audiência de conciliação e também não apresentou defesa, sendo julgado à revelia.

O magistrado entendeu que caberia ao banco comprovar a legitimidade das cobranças, o que não ocorreu.

BRB terá que devolver valores em dobro

A decisão declarou a inexistência do débito e anulou as cobranças de tarifas, seguros e encargos lançadas na conta desde fevereiro de 2023.

A Justiça também determinou o encerramento definitivo da conta.

Além disso, o BRB foi condenado a devolver em dobro os valores pagos indevidamente pela cliente e a pagar R$ 4 mil por danos morais.

A decisão ainda pode ser objeto de recurso.